ATA DA 2ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DO FORUM BAIANO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL –
FOBAP
ANO 2015
Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, foi
realizada a segunda Reunião Ordinária do Fórum Baiano de
Aprendizagem Profissional – FOBAP, na Sede do SINTTEL, localizado
na rua Bela Vista do Cabral, 237 – Nazaré, das 8:30 às 12:00.
Como de costume a reunião foi iniciada pelo representante da casa, o
Sr. Joselito Ferreira, que deu as boas vindas e fez uma reflexão a
cerca dos desafios que os Sindicatos têm com a Aprendizagem,
principalmente sobre a questão do dialogo da inserção e das
atividades de adolescentes no Call Center. A Sra. Tereza também
representante do SINTTEL sinalizou que fez novamente o convite aos
outros sindicatos para o retorno da participação no Fórum. Em
seguida a Sra. Marli Pereira, presidente do FOBAP, deu inicio a
reunião apresentando as seguintes pautas: 1. Palestra sobre a ASOs –
Dr. Paulo Conceição – AFT; 2. Calendário das reuniões – datas
e locais (30/03 – próxima); 3. Aprendiz privado de liberdade; 4.
Reunião do FNA; 5. Reunião do Comitê de Aprendizagem; 6.
Resultados das reuniões do Eixos; 7. Pauta da próxima reunião; 8.
Palestra sobre o e-social. Dando seguimento, passou a palavra para
Dr. Paulo, que palestrou sobre “A importância do Atestado de Saúde
Ocupacional – ASO e a Validade dos Atestados Médicos”, a
apresentação foi disponibilizada pelo palestrante e será enviada
por e-mail para todos os integrantes do Fórum, além de ser inserida
no blog. A Presidente chamou atenção dos integrantes sobre a
importância da palestra, pois ela sempre é consultada para dar
explicações sobre este assunto. Após a palestra a presidente
aproveitou as falas dos integrantes que foram feitas ao palestrante
para lembrar da necessidade de todos enviarem as pautas para a
reunião ordinária e também cobrar à Secretaria Executiva do FOBAP
se a pauta realmente foi inserida. Que as duvidas individuais devem
ser enviadas como pauta para o gmail: forumaprendizagem.ba@gmail.com
pois estas podem ser duvidas também de outros participantes., tais
como: legislação, procedimentos da aprendizagem, dentre outros.
Neste momento a presidente passa a fala para uma convidada, a Sra.
Poliana, que é produtora cultural, mediadora e professora, e convida
a todos para conhecer o trabalho realizado pelo SENAC Pelourinho,
além de propor a ideia de ter as artes como lugar da aprendizagem.
Solicita a todos que sensibilizem as pessoas e principalmente
adolescentes e jovens a irem ao teatro. Os contatos para participar
são: madiacaocultural.sesc@gmail.com
/ Tel: 33244522. Aproveita ainda para informar que no dia vinte e
sete do mês corrente estará sendo realizado o “Viva teatro! Viva
o Circo!” no SENAC Pelourinho. A presidente pede desculpas por não
ter colocado esta pauta, e chama atenção da Secretaria Executiva
para colocar em reunião próxima combinando com a Sra Poliana alguma
atividade para o Fórum. A Sra. Poliana oferece também o espaço do
teatro no SENAC pelourinho para a realização do Fórum. Sobre a
pauta 3, aprendiz privado de liberdade é informado que durante o
período em que o adolescente e jovem e se encontra privado de
liberdade, o contrato de trabalho considera-se suspenso, devendo a
empresa requerer a autoridade competente, certidão do mandato de
privação. O contrato só deve se extinguir nas hipóteses do art.
433 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Conforme o Art.
482, “d” da CLT constitui justa causa para a rescisão do
contrato de trabalho pelo empregador a condenação criminal do
empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da
execução da pena. Fundamentação da CLT arts. 477, Paragrafo 1º
e 482. Algumas perguntas foram feitas pelos presentes e respondidas
pela presidente do Fórum. Sobre a pauta 4, a reunião do Fórum
Nacional de Aprendizagem, foi apresentada a Ata e vários depoimentos
de sucesso de entidades e aprendizes, inclusive um projeto de
aprendizagem da Rede Sarah. A presidente pede que inclua em pauta das
próximas reuniões um convite a Rede Sarah para apresentação deste
projeto. Outro ponto discutido em reunião foram as posses dos
eleitos. A Sra Jane da ACOPAMEC diz que esta levando esta discussão
para a próxima reunião do Eixo metodologia, no sentido de verificar
sobre esta posse, já que foi informado que só poderiam tomar posse
as instituições que tivessem uma abrangência de atuação em 10
estado brasileiros. Que ela procurou na Lei da Aprendizagem e não
informa nada a respeito. Que esta é uma discussão publica e será
trazida ao FOBAP na próxima reunião a opinião do Eixo. Apenas duas
instituições tomaram posse. Sobre o PRONATEC APRENDIZ, foram
ratificadas as informações anteriores dadas em reuniões; há uma
possibilidade de inclusão das ESFLs para aprendizagem na
administração pública. Que há uma moção pública do CIEE para a
implantação do PRONATEC Aprendiz nas instituições sem fins
lucrativos (ONGs). Que esta sendo realizado um movimento para que as
pequenas empresas também façam parte do programa referido e que há
um interesse da Secretaria do ME e da EPP; Sobre a questão da
capacitação JADE, as instituições do Estado da Bahia precisam se
inscrever para mostrar o interesse do estado pela capacitação, que
deve direcionar a aprendizagem para o esporte, a exemplo de: praticas
de esportes. O JADE pretende ainda ampliar as oportunidades de
formação profissional nas atividades típicas do setor clubístico,
as ocupações da pratica esportiva, da administração esportiva e
da organização dos eventos. Mas que é preciso chamar atenção
para não inserir os adolescentes menores de idade em atividade
insalubres. As inscrições devem ser feitas com o assunto
“CAPACITAÇÃO JADE – Cidade: Nome da cidade” para o email:
aprendizagem.sppe@mte.gov.br,
com o seguintes dados: Nome e razão social da entidade
qualificadora; nome completo, CPF e RG do participante (dois no
máximo) telefone e e-mail. Neste momento a presidente pede que
registre a possibilidade da reunião dos eixos serem realizadas no
Instituto Loreta Valadares, já que constava a presença no auditório
da Sra. Celina, Diretora da casa que atua com a questão da Violência
contra as mulheres no atendimento direto a esta demanda. E pede para
marcar uma pauta nas próximas reuniões com a Sra Celina sobre o
assunto. Ainda como pautas da reunião do FNA foram apresentadas os
Fóruns Estaduais e a Bahia foi representada pelo Isbet, Acopamec,
FCM, Pastoral do Menor e a SINTTEL. Novamente foi citado a
importância da presença dos sindicatos e principalmente a SENALBa,
a qual deve ser feito convite formal do Fórum para a adesão, já
que esta trabalha com as instituições formadoras. Após um breve
parada para um lanche, foi dada a informação do encontro que será
realizado no dia 20/03 na ASA, uma capacitação sobre aprendizagem
aos Conselhos Tutelares e convidados afins, às 14hrs. Será ainda
abordada a alteração da nova Lei através da discussão da antiga
resolução e como os conselhos podem contribuir nesta discussão.
Sobre a pauta 5, Comitê de Aprendizagem foi informado que serão
realizadas ações conjuntas entre SIT e SPPE – tendo como
sugestão de elaboração de portaria conjunta entre SIT e SPPE para
Sistema S a fim de informar, com periodicidade anual ou semestral, os
cursos e a quantidade de matrículas que pretendem ofertar em cada
município/estado, sendo que essas informações serão relacionadas
as vagas mínimas que poderão ser alteradas de acordo com a demanda
de fiscalização; que o MTE, informaria o potencial de cada setor de
atividade, por município, com base no somatório das cotas dos
contribuintes de cada um dos Serviços, para orientar o planejamento
desses entes (que hoje trabalham basicamente por demanda). Foi
apresentado ainda, o Arco Ocupacional do Desporto e sugerido que os
auditores enviassem um cronograma para capacitação de entidades
formadoras nos estados, e que a SPPE apresentasse nos fóruns
estaduais o arco desenvolvido; Também foi informado que o material
didático do Arco Ocupacional do Desporto já está disponível no
Portal do MTE
(http://portal.mte.gov.br/politicas_juventude/arco-ocupacional-setor-do-
desporto.htm). Neste sentido devem ser realizados os cadastros das
turmas e dos jovens na plataforma caso não tenha. Sobre os Programas
de Aprendizagem diferentes do CONAP – Cursos sistema S, foram
apresentadas as regras de definição de carga horária estabelecidas
na Portaria MTE 723/2012 e acordado que todos os programas de
aprendizagem deverão respeitar às 800 horas mínimas
previstas na portaria, sendo 400 horas teóricas e 400 práticas; Que
deve-se alterar o termo “filial sem CNPJ” para Unidade sem CNPJ;
que deve ser realizada a disponibilização de relatório que
permita consulta pelo número do curso, e que conste a jornada e
carga horária cadastrada para cada turma; além da disponibilização
de Declaração de matricula do aprendiz com a jornada contratada,
logo após a finalização do encaminhamento do jovem para turma; A
Sra. Jane ficou de encaminhar ao Fórum modelo de declaração de
matricula, a fim de garantir este item. Que se deve alterar o termo
“data de recebimento do termo de compromisso” para “data de
análise do termo de compromisso”, ou incluir um campo de status do
termo; Que o envio de alerta para o e-mail do auditor com cada
alteração e deixar a opção no próprio sistema se o auditor tem
interesse em receber por e-mail ou somente no sistema Mais Aprendiz.
Quando a formação não justificar uma formação de 400 horas
será estimulado que as entidades utilizem a formação por arco
ocupacional; Que as entidades podem propor novos arcos ocupacionais
ou itinerários formativos para serem incluídos no CONAP, que serão
avaliados pela equipe CGPI. No cadastro da turma, inserir trava que
não permitirá a criação de novas turmas sem que aja algum uploud
no cadastro da instituição, principalmente quanto ao quadro técnico
docente; Ao suspender um curso não permitir que a entidade com curso
suspenso cadastre um novo curso na mesma CBO; Possibilidade de
impressão de declaração que informa que o curso esta em processo
de análise; Elaboração de manual de acesso e principais
funcionalidades do sistema Mais Aprendiz; Sobre a Resolução 164 do
CONANDA a SPPE providenciará o envio ao CONANDA das sugestões
recebidas pelo Fórum Baiano e Gaúcho. Na questão relacionada a
articulação de ações dos Fóruns Estaduais com o Fórum Nacional,
foi definido que: 1. A SPPE providenciará a criação
de um grupo eletrônico de discussão entre os Fóruns estaduais e o
Fórum Nacional; 2. Participação dos jovens e que fosse incluído
no regimento interno um espaço para os Fóruns Estaduais; 3. A SPPE
enviará o regimento interno do FNAP para o conhecimento dos
auditores, e os mesmos poderão nos enviar sugestões de alteração
que visem tornar o Fórum um espaço mais democrático. 4. A SPPE
elaborará minuta de portaria para formalizar os Fóruns estaduais
dos estados de Tocantins, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Piauí;
5. A SPPE e SIT trabalharão para inaugurar os Fóruns Estaduais nos
seguintes estados: Rondônia; Goiás; Acre; Roraima; Sergipe e Mato
Grosso. Com isso, pretende-se fortalecer a articulação de ações
dos Fóruns Estaduais com o Fórum Nacional inclusive com sugestões
para que o Fórum Nacional se torne mais democrático. No que diz
respeito aos informes dos Programas de aprendizagem a distância –
Anexo II da Portaria MTE 723/2012: 1. O termo de compromisso
autorizará a validação dos cursos pela SPPE desde que não haja
curso validado na mesma área e no mesmo município; 2. Poderá
ter mais de um curso EAD validado no mesmo município, na mesma área
ou não; 3. Deverá ser considerada a plataforma com controle de
acesso como requisito superior ao local da aprendizagem à distância,
sendo que tal plataforma deve ter total controle do acesso e da
jornada feita pelo aprendiz, os equipamentos e acesso a internet
sempre serão de responsabilidade da entidade formadora; 4. Programas
coorporativos para empresas públicas que contratam por licitação
poderão ser validados na modalidade à distância, ainda que tenham
outros cursos presenciais no município de atendimento; Porém se a
entidade contar com estrutura física adequada no município o
atendimento devera ser presencial; 5. Os encontros presenciais
deverão ser informados no momento do cadastramento do curso, sendo
recomendado que aconteçam pelo menos 03 encontros presenciais e as
avaliações sempre serão presenciais; 6. O programa coorporativo
deverá ter um cadastro diferenciado na plataforma, sendo que a
entidade informará a empresa pública que será atendida. Após
estes informes a Sra. Valeria representante do SENAI, informou que a
instituição esta construindo uma proposta para o EAD, que já
existem turmas que fazem esta modalidade da educação e que manterá
o FOBAP informado a respeito dos avanços e dificuldades. A
representante da SESCOOP, também fala da parceria com o SENAC no
Paraná e que pode trazer a experiência para o FOBAP. A Sra. Jane
informa que o Eixo metodologia vem discutindo esta questão e que
existem pontos a serem tratados a exemplo de pensar qual o jovem que
esta sendo atendido nesta modalidade? E as aulas que estão
estipuladas na Lei da Aprendizagem com os assuntos que devem ser
oferecidos de forma presencial? Diz ainda que tem feito um esforço
para compreender esta modalidade e que o Fórum precisa refletir se é
algum estigma de alguns integrantes ou se há outras questões
principalmente de âmbito metodológico-filosófico. A Sra. Valeria
diz que depende da instituição, da formação e das parcerias para
que esta modalidade seja oferecida com qualidade. Como proposta para
a discussão da EAD no Fórum, o SENAI ficou responsável em trazer
alguém do seu Núcleo de Educação a Distancia para apresentar os
fundamentos, potencialidades e riscos desta modalidade e também das
experiências com os jovens. Retomando a pauta da reunião do comitê
foram discutidos ainda o passo para cadastro no juventudeweb
em parceria; o parecer da nº 18/2014/DECOR/CGU/AGU e o envio de nota
técnica que autoriza a contratação de estagiários. Foi registrado
que na ultima reunião do Eixo Metodologia compareceram 21
integrantes de entidades do Fórum. Sugere-se como pautas para a
próxima reunião: 1. E-social – plataforma de inclusão de
empregados, com o Sr. Jose Onorio; 2. EAD – Palestrante SENAI; 3.
Apresentação da Rede Sarah sobre o projeto de Aprendizagem na
musica; dialogo sobre a violência contra a mulher – Sra Celina do
Instituto Loreta Valadares; Apresentação do SENALBA. Estas pautas
podem ser alteradas e remanejadas para outras datas e outras pautas
podem ser sugeridas e incluídas. A próxima data das reuniões dos
Eixos metodologia (na sede da SINTTEL) e Perfil Social (na sede do
instituto Loreta Valadares) serão no dia 27 de março, às 9h. os
endereços serão enviados pelos seus integrantes responsáveis. A
próxima reunião ordinária do FOBAP foi alterada do dia 27/03
(sexta-feira) para o dia 30/03 (segunda-feira) no mesmo horário, no
Auditório do SENAI/SIMATEC, localizado na Avenida Orlando Gomes.
Maiores informações e para alterações nesta ata, entrar em
contato com a Secretaria Executiva do FOBAP, Sr. Luiz Araújo,
através do email: forumaprendizagem.ba@gmail.com
e/ou pelo cel: 9931-5516. Eu, Luiz Antonio Almeida de Araújo, assino
esta ata juntamente com os demais representantes do FOBAP através da
lista de presença.
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