EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA FINANCIAMENTO FECRIANÇA EM 2014

Poderão participar e celebrar convênios:

Instituições privadas sem fins lucrativos e Órgãos do Poder Público Municipal e Estadual, cuja finalidade se relacione diretamente com as linhas temáticas expostas no edital.


A análise de documentos será realizada pelo equipe do FECRIANÇA-Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente.

O proponente do projeto enviará também, no prazo estabelecido para envio dos projetos, uma cópia por e-mail do projeto para o endereço eletrônico ceca@sedesba.ba.gov.br, com o assunto: EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETO DO CECA 2014.
Os projetos não enviados por e-mail serão desabilitados e eliminados automaticamente desta seleção.
Não serão aceitos documentos e projetos enviados por fax ou outros meios não previstos neste Edital ou projetos elaborados em formulário diferente daquele divulgado para esta seleção.

Na classificação do projeto serão considerados os seguintes critérios, conforme a linha:

a) Mobilização para elaboração e construção de Planos Decenais Municipais:
- apresentar metodologia participativa para mobilização, devendo envolver sociedade civil e poder público e envolver as instâncias que atuam na promoção, proteção,defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente (Legislativo, Executivo e Judiciário, Conselho Tutelar ,CMDCA e Conselhos Setoriais de Políticas Publicas);
- apresentar os resultados do projeto em seminário público aberto a participação popular;
- apresentar dados sobre a situação da realidade onde o projeto será desenvolvido;
- apresentar como produto final relatório com a experiência sistematizada que possa ser disseminadas para outros contextos;
- apresentar declaração de parceria de entidades envolvidas.
b) Diagnóstico da realidade dos direitos humanos da criança e do adolescente:
- sistematização de dados existentes no município sobre as políticas públicas da criança e do adolescente;


Confira o Edital na integra: Resolução CECA Nº 003 de 28 de março de 2014