PREZADOS PARCEIROS DA APRENDIZAGEM,

A 9ª Reunião do FOBAP ocorrerá no dia 15 de dezembro de 2014, no Tivoli Eco Resort ´- Entrada da Praia do Forte, das 9:00 às 15:00, com as seguintes pautas:

1. Projeto Corporecer;
2. Apresentação da OIT: Trabalho Decente, Adolescentes, Jovens e Responsabilidade Social Empresarial;
3. Reunião de 2015 - inicio;
4. Articulação com as entidades formadoras;
5. Apresentação do Resultado da Conferencia Nacional de Educação - Eixo Metodologia.

ATENÇÃO:
Teremos um ônibus saindo do iguatemi às 7h da manha e parando em Três pontos: Extra paralela, Em frente ao Parque de exposição e no Shopping de Lauro de Freitas.
As inscrições ja encerraram e não há mais possibilidade de inserção de nenhum integrante do FOBAP. A lista foi encaminhada para as pessoas que realizaram a inscrição para garantir a confirmação.
As pessoas que irão de carro deverão encaminhar, se possível, para o e-mail do FOBAP (forumaprendizagem.ba@gmail.com) a placa do carro para a autorização da entrada no hotel.

Para maiores informações: Francisco (71) 9981-0102 / Luiz (71) 99315516

Na certeza de contar com a compreensão e participação de todos.

Atenciosamente,

Marli Pereira
Presidente do FOBAP
Auditora Fiscal do Trabalho

EVENTO DISCUTE ALTERNATIVAS EXITOSAS DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

Local: Ministério Público do Trabalho da 5ª Região

Data: 04.12.2014

Horário: das 8H30MIN às 13H30MIN

Temas:

·         Aprendizagem para Pessoas com Deficiência

·         Reabilitação, Cadastro de Reabilitados, Informações sobre as gerências de Reabilitação do INSS na capital e interior

·         Experiências exitosas de inserção de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho

·         Fatores que favorecem a inserção e permanência da Pessoa com Deficiência no trabalho

Abertura:        Rita Mantovaneli – Procuradora do Trabalho

Facilitadores: José Carlos do Carmo – Auditor Fiscal do Trabalho  e Coordenador do Projeto Inserção de Pessoas com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo

                        Hélvécio Siqueira de Oliveira – Diretor da Escola SENAI Italo Bologna de ITU/SP

                        Angela C. Andrade Dias – Responsável Técnica de Reabilitação Profissional/INSS gerência Salvador                    

                        Tânia Brandão  - Gerente APAE/CEFAP- Centro de Formação e Acompanhamento Profissional.

                        Bárbara Cavalcanti – ISBET

                        Susana Oliveira – Hotel Iberostar

                        Jussara Ferreira – Restaurante Outback

Publico Alvo:

·         Empresas

·         Entidades envolvidas com Pessoas com Deficiência

·         Procuradores do Trabalho

Stands:

·                    Ao final das exposições, as empresas serão convidadas a visitar os stands de informações montados pelas Entidades do sistema S e demais Entidades Formadoras, além do INSS.

OBS: As palestras terão entre 20 e 30 minutos de apresentação, com espaço para esclarecimentos de dúvidas entre uma exposição e outra.

C O N V I T E

II Feira Baiana de Inclusão 2014

LOCAL: Praça do Campo Grande

DIA: 05 de dezembro de 2014

HORÀRI: das 14 às 20 horas

A Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, através do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com deficiência e da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no intuito de comemorar o dia 03 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência,  promoverá a II Feira Baiana de Inclusão na sua 2ª edição, será um grandioso evento com a participação, diversas instituições,  entidades e conselhos municipais dos direitos das pessoas com deficiência, teremos serviços, barracas com exposição de artesanato, fotos, bem como apresentação de grupos de dança, teatro, música, literatura, poesia entre outros.

FICHA DE INSCRIÇÃO

BARRACA

1-      ENTIDADE / INSTITUIÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NA BAHIA

2- RESPONSÁVEL:                   GRAÇA PORTO – SUBCOORDENAÇÃO DO PROJETO INSERÇÃO DE APRENDIZES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DO TRABALHO

3- SERVIÇOS:  ORIENTAÇÕES SOBRE A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVO SOBRE AS AÇÕES DA SRTE?BA - MTE E DIVULGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE INCLUSÃO

4- ENDEREÇO:  AV. SETE DE SETEMBRO, 698, MERCES, SALVADOR-BA

5- E-MAIL: MARIA.PORTO@MTE.GOV.BR

6- TELEFONE PARA CONTATO 3329-8421 – 33298471 E 9906-7991

APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS

1-     NOME DO TRABALHO:

2-     LINGUAGEM ARTÍSTICA:

3-     AUTORIA:

4-     COMPONENTES:

5-     TEMPO DE DURAÇÃO:

6- MATERIAIS NECESSÁRIOS:

OBS.:

·         O tempo estabelecido para cada apresentação será de 20 minutos (tempo máximo).

·         Não será permitido apresentação de nenhum trabalho artístico sem que esteja inscrito.

·         As instituições do interior, favor fornecer o horário de retorno, para que não haja conflito com a  programação.

·         Cada instituição se responsabilizará pela organização do seu Stand, do seu material, e da sua apresentação artísticas.

PRAZO PARA INSCRIÇÃO:

Abertura: 21/10/2014 (segunda-feira)

Encerramento: 20/11/2014(quinta-feira)

Não haverá prorrogação das inscrições

Confirme sua inscrição com antecedência por e-mail:

feirabainclusiva@gmail.com

CONTATO:

(71) 3115 8350

(71) 9112 5414

(71) 9293 1579

(71) 9724 3101

Estamos disponibilizando Stand, lanche e camisa.

Local do evento: Praça do Campo Grande.:Pra

05 de dezembro de 2014, das 14:00H às 20H.

Prezados Parceiros da Aprendizagem,

A presidente do FOBAP, convida a todos que manifestaram interesse em participar da reunião ordinária de 15/12/2014, em Mata de São João, para comparecerem na reunião do dia 28 de novembro de 2014, às 08:30 horas, na sede do SENAR, sito  RUA PEDRO RODRIGUES BANDEIRA, Nº 143 - COMERCIO / Contatos: Daniella Santos 3415-3139, para confirmar presença e transporte, receber orientações e participar da reunião do FOBAP como membro do mesmo.

Devido ao curto espaço de tempo e devido ao grande número de interessados não será possível incluir novas pessoas na lista.

1.       REUNIÃO ORDINÁRIA DO FOBAP EM DEZEMBRO - PRAIA DO FORTE – CONFIRMAÇÃO DE PRESENÇA

2.       PLANEJAMENTO 2015 – CRONOGRAMA DOS “S” E DAS FORMADORAS

3.       PROJETO CIDADÃO APRENDIZ – VITÓRIA DA CONQUISTA

4.       ATESTADOS MÉDICOS

5.       VALIDAÇÃO DE PROGRAMAS E APRENDIZAGEM

6.       PAUTA DE DEZEMBRO

Att

Marli Pereira

Prezados Parceiros da Aprendizagem,

Considerando as novas solicitações para recepção do FOBAP segue cronograma de datas e locais onde serão realizadas as nossas próximas reuniões:

03/11 - SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - SRTE, 3º ANDAR, SITUADO NA AV. SETE DE SETEMBRO, EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL.

28/11 - SEDE DO SENAR /FAEB - RUA PEDRO RODRIGUES BANDEIRA, Nº 143 - COMERCIO / Contatos: Daniella Santos 3415-3139

15/12 - Mata de São João - Local a ser confirmado na reunião do dia 03/11.

Maiores informações: 9931-5516/ 8239-5668

Atenciosamente,

Luiz Araújo

Secretaria Executiva do FOBAP 

Pernambucanas paga R$ 3 milhões para encerrar ação do Ministério Público do Trabalho

Empresa se compromete a cumprir integralmente a lei nos seus contratos de aprendizagem; termos da conciliação são válidos para estabelecimentos da empresa em todo o país

 Campinas - A Justiça do Trabalho homologou nesta quinta-feira (25) um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa Casas Pernambucanas (razão social Arthur Lundgren Tecidos S.A), pelo qual a rede varejista se compromete a cumprir a legislação que regulamenta a formação de jovens aprendizes em todos os seus estabelecimentos no território nacional, além de pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões, na forma de doação a instituições beneficentes indicadas pelo MPT.

A conciliação encerra a ação civil pública movida pelo procurador Nei Messias Vieira em 2012 pelo acometimento de fraudes no programa de formação de jovens aprendizes da empresa. No acordo, a Pernambucanas se obriga a cumprir as seguintes obrigações: abster-se de manter contratos de aprendizagem sem observar os requisitos da lei; alocar os jovens para o desempenho de funções que “permitam a inserção do aprendiz no mercado de trabalho”; levar ao jovem a efetiva aquisição de conhecimentos técnicos e outras qualificações; manter a aprendizagem no período necessário para a aquisição das capacidades profissionais; e realizar curso teórico mediante entidade qualificada para tal.

Em janeiro de 2013, a Pernambucanas foi condenada pela 10ª Vara do Trabalho de Campinas, nos autos da referida ação civil pública, a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6 milhões, além da obrigação de cumprir a lei da aprendizagem, sendo impedida de manter os contratos irregulares. Inconformada com a sentença, a empresa apresentou recurso no TRT de Campinas e, antes que ele fosse julgado, concordou em fazer a conciliação, que reduziu pela metade o valor da indenização. O descumprimento do acordo implicará multa diária de R$ 10 mil por contrato de aprendizagem celebrado de forma irregular. Na audiência no TRT, o MPT foi representado pelo procurador Ronaldo Lira.

Pagamento – A empresa fará o pagamento da indenização de R$ 3 milhões em seis parcelas de R$ 500 mil, a partir de janeiro de 2015. O MPT tem o prazo de 30 dias para indicar as entidades a serem beneficiadas pelo acordo.  A pena pelo não pagamento é de 50% sobre o valor devido, além da antecipação das demais parcelas.

Inquérito - Durante a instrução do inquérito, a Procuradoria analisou documentos que confirmaram a prática de desvirtuamento dos contratos de aprendizagem em todos os estabelecimentos da empresa até outubro de 2010, ano em que firmou convênio com o CIEE.

Em diligência numa unidade da Pernambucanas em Campinas, o MPT colheu depoimentos de funcionários da empresa, inclusive de menores aprendizes. Mais uma vez, a fraude foi identificada, demonstrando que as irregularidades continuavam. Os adolescentes contratados como aprendizes não exerciam qualquer função ligada à atividade profissional específica, apenas ajudavam na organização de prateleiras e na confecção de cartazes de ofertas. Não havia qualquer supervisão ou informação ao trabalhador acerca da finalidade do contrato de aprendizagem. Um dos gerentes do estabelecimento chegou a dizer que “não é feita verificação entre o conteúdo do curso e as atividades desenvolvidas pelos aprendizes”. Concluiu-se que o menor aprendiz exercia basicamente as mesmas funções de um empregado comum. 

Notificada a comparecer na Procuradoria para celebração de Termo de Ajuste de Conduta, a varejista negou-se a sanar as irregularidades extrajudicialmente, o que levou o MPT a ingressar com ação civil pública. Na ação, o procurador alegou que a prática ilícita da Pernambucanas configura “dumping social”, já que ela descumpria direitos trabalhistas visando reduzir os custos do negócio, resultando em concorrência desleal.  

Lei - O artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que todos os estabelecimentos, de qualquer natureza, são obrigados a empregar menores aprendizes, respeitando cota equivalente a 5% de seu quadro, no mínimo. Os requisitos da aprendizagem são observados em lei específica (10.097/00).

Segundo a lei de aprendizagem, o menor contratado por uma empresa deve desempenhar função que exija técnicas profissionais específicas, permitindo a sua inserção no mercado de trabalho. Além disso, o trabalhador deve ser submetido à jornada de trabalho reduzida, deve ter registro em carteira de trabalho e, o mais importante, deve participar de curso de formação profissional e ser supervisionado por profissional que o ajude na aquisição de conhecimentos sobre a profissão.

Processo nº 0000257-67.2012.5.15.0129

Agenda FOBAP

Prezados Parceiros,

O nosso fórum tem agenda definida até Dezembro.

03/11 SRTE

28/11 SRTE

15/12 Mata de São João

As atividades realizadas no SRTE acontecerão a partir das 08:30 até às 12:00 e em Mata de São João haverá definição de horário.

Mais detalhes entrar em contato pelo e-mail forumaprendizagem.ba@gmail.com.