Evento em comemoração ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

“Seminário Ações que Promovem a Inclusão das Pessoas com Deficiências no Mundo do Trabalho”

OBJETIVO: Divulgar ações que asseguram o Direito ao Trabalho da Pessoa com Deficiência e o respeito à Lei de Cotas.

REALIZAÇÃO: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia em Parceria com   Comitê Escola Técnica SENAI/BA

APOIO: Câmara Temática Promoção da Igualdade para PCD/Agenda Bahia Do Trabalho Decente, FUNDACENTRO/BA,  COEDE, CMDPCD, Comissão Especial de Promoção dos Diretos da Pessoa com Deficiência, SENAC, APAE.

DATA: 20 de setembro,

HORÁRIO: das 13h ás 17h

LOCAL:  Auditório do SENAC – Rua da Misericórdia n° 7 – Praça da Sé, em frente ao Museu da Misericórdia, Praça da Sé – Salvador-BA.

 INSCRIÇÕES (gratuitas e limitadas) e  INFORMAÇÕES:(71) 3329-8421 / 8471  ou E-MAIL: maria.porto@mte.gov.br

PROGRAMAÇÃO

13h00 – Credenciamento

13h30 – Solenidade de Abertura

·         Apresentação artística da Companhia de Dança e Percussão OPAXORÔ –  APAE/BA

·         Composição da Mesa

14h00 - Palestra: Ações que asseguram do   Direito ao Trabalho                           Decente para   Pessoas com Deficiências.

           Palestrante:  Graça Porto - Auditora-Fiscal do Trabalho -                                     Coordenadora Estadual do Projeto Inserção de PCD no Mercado de Trabalho –           SRTE/BA – MTE

14h30 - Palestra: A Inclusão da PCD em Contextos da Educação                                        Profissional no SENAI: A  Adequação Curricular como                                        Possibilidade. 

           Palestrante: Sra. Adriana Baruldi Bertoldi, Gerente Nacional do                             Programa SENAI Ações Inclusivas-PSAI.

15h00 - Debates- Coordenador: Sr. Lafaiete Coutinho Campos -                                     Comitê Escola Técnica SENAI/BA

15h30 - Painel: Ações Institucionais que Promovem Inclusão das                                      Pessoas com Deficiência no Mundo de Trabalho

·         PRT 5 – Ministério Público do Trabalho

·         SETRE/SINE -BA

·         SJCDH/ SUDEF – Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência

16:30 - Debates - Coordenador: Wellignton Oliviera – Jornalista          –                           Consultor do SINE/BA

17:00 – Encerramento.

Edital para contratação de consultor para o Programa BPC

EDITAL 55/2013 – publicação Objeto: Elaborar caderno com informações/orientações técnicas e norteadoras, dirigidas aos gestores e técnicos envolvidos com as políticas públicas (assistência social, educação, trabalho e emprego e direitos humanos), sobre a implantação do Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Qualificação Profissional e ao Mundo do Trabalho - BPC Trabalho nos municípios e Distrito Federal, destacando a atuação intersetorial, a inserção do Programa BPC Trabalho no Plano Viver sem Limite e a articulação ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS Trabalho - 1 (uma) vaga.


1 – Atividades:

 Participar de reuniões sistemáticas com a equipe do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS e os integrantes do Grupo Gestor Interministerial (GGI) do Programa BPC Trabalho, em Brasília, para alinhar compreensões e homogeneizar a produção do documento. 
 Produzir relatório contendo levantamento da bibliografia nacional e dos documentos do MDS norteadores bem como orientações técnicas existentes sobre a temática com o objetivo de estudar e avaliar os instrumentais, fluxos e atividades propostas para o acompanhamento e monitoramento das ações do Programa nos municípios e no DF. 
 Participar dos Encontros Estaduais para acompanhar a implementação, os debates e contribuir com subsídios voltados à capacitação dos profissionais para orientações, acolhimento e atendimento às demandas das pessoas com deficiência e de suas famílias.  Analisar as ações desenvolvidas pelos gestores locais para implantação do Programa BPC Trabalho, destacando a abordagem dos beneficiários e suas famílias, a identificação de barreiras encontradas pelos beneficiários para acesso ao mundo do trabalho, a articulação intersetorial, e a interface dos serviços socioassistenciais com outras políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência, visando acesso ao mundo do trabalho.  Identificar e analisar iniciativas promovidas pela gestão do Programa BPC Trabalho nos municípios selecionados e Distrito Federal para mobilizar diversos atores locais, envolvendo gestores e técnicos da assistência social e representantes de movimentos sociais, para subsidiar as ações de implantação e execução do Programa. 
 Apresentar sugestões para o aprimoramento da implantação, acompanhamento e desenvolvimento das ações do Programa BPC Trabalho nos municípios e Distrito Federal. 
 Elaborar orientações técnicas para aprimoramento dos processos de implantação e execução do Programa BPC Trabalho, a partir da análise e sistematização dos resultados obtidos nos encontros estaduais e visitas técnicas aos municípios e Distrito Federal. 
 Coletar e analisar as informações sobre as ações intersetoriais estabelecidas no âmbito do Programa, bem como o fluxo da relação entre seus agentes executores. 
 Sistematizar conteúdos de documentos e de novas orientações institucionais com vistas à sua incorporação ao Produto final.

2 – Prazo para Execução do Contrato: 7 (sete) meses

3 – Valor do Contrato

4 – Produtos

5 – Qualificação 5.1. Requisitos Obrigatórios (eliminatórios): Graduação em qualquer das seguintes áreas: Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, ou Ciências Sociais, reconhecida pelo MEC. Especialização ou Mestrado em qualquer das seguintes áreas: Serviço Social, Sociologia, Antropologia, Psicologia, Educação ou Ciência Política, reconhecido pelo MEC Realização de estudos ou pesquisas para avaliação de políticas públicas e/ou projetos sociais - no mínimo 01 estudo ou pesquisa. Experiência profissional de no mínimo 03 (três) anos em gestão ou execução de projetos sociais no setor público e/ou em organizações não governamentais Desejável (Requisito Pontuável): Doutorado em qualquer das seguintes áreas: Serviço Social, Sociologia, Antropologia, Psicologia, Educação ou Ciência Política, reconhecido pelo MEC. Experiência profissional em gestão ou execução de projetos sociais no setor público e/ou em organizações não governamentais, adicional ao mínimo exigido. Publicações/Produção técnica ou acadêmica: autoria e/ou coautoria de estudos ou pesquisas na área de Políticas Sociais. Experiência profissional em políticas ou projetos sociais ou ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho.

6 – Local do Trabalho Local de moradia do consultor.

7 – Prazo para envio de currículos Os interessados deverão enviar o currículo, a partir do dia 26/08/2013 até o dia 01/09/2013 para o endereço: sedpi.pnud12006@mds.gov.br (exclusivamente). O currículo deverá ser enviado em formato PDF, no modelo disponível no sítio (http://www.mds.gov.br/sobreoministerio/licitacoesecontratos), bem como o número do edital deverá ser informado no campo assunto – e-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados. 

Observações: Segundo Decreto 5.151/2004, não pode ser contratado servidor ativo, ainda que licenciado, da administração pública federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios, direta ou indireta, bem como de empregado de suas subsidiárias e controladas, conforme dispõe o Decreto 5.151 /2004. O candidato também não deve pertencer ao quadro funcional das instituições de ensino superior qualificadas para atuar enquanto agências implementadoras. Durante a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013 é permitida a contratação de servidores públicos que se encontrem em licença sem remuneração para tratar de interesse particular. Ainda, durante a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013 é permitida a contratação de professor de Universidades, inclusive os de dedicação exclusiva, para realização de pesquisas e estudos de excelência, desde que: haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem de inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. Os projetos de pesquisas e estudos devem ser aprovados pelo dirigente máximo do órgão ou da entidade ao qual esteja vinculado o professor. No caso de projetos financiados com recursos de organismos internacionais, para a contratação de servidores em licença sem remuneração e professores, é necessária a não objeção preliminar do Banco para efetuar a contratação. Em conformidade com o artigo 1º da Portaria conjunta CAPES/CNPq nº 1, de 15 de julho de 2010, o bolsista de instituição federal (CNPQ e CAPES) pode exercer função de consultoria em projetos de cooperação técnica internacional, desde que relacionada à sua área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica, sendo necessária a autorização do orientador, devidamente informada à coordenação do curso ou programa de pós-graduação em que estiver matriculado e registrado no Cadastro Discente da CAPES.

NOTA PÚBLICA sobre as instituições filantrópicas, confessionais e sem fins lucrativos que atuam na educação especial

03/09/2013

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) refuta qualquer suposição ou ruído sobre o fechamento de instituições filantrópicas, confessionais e sem fins lucrativos que atuam na educação especial e reafirma os conceitos da cooperação e da compatibilização do atendimento de maneira a favorecer as crianças e adolescentes com deficiência.

Seguindo os preceitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas e da Constituição Federal, reafirmamos a urgência e magnitude do desafio de efetivarmos o pleno acesso à educação de qualidade para as pessoas com deficiência no nosso país em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, meta perseguida pelo governo federal.

O trabalho em rede, por meio da cooperação das escolas regulares e das escolas especiais, tem se mostrado estratégia profícua e eficaz para alcançarmos a plena garantia dos direitos de 45,6 milhões de brasileiros e brasileiras com algum tipo de deficiência. O reconhecimento do governo às instituições filantrópicas, confessionais e sem fins lucrativos está plenamente assegurado. Tanto é que as escolas especiais de Direito Privado são atendidas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Esta decisão, juntamente com a dupla matrícula pelo Fundeb, retrata o estímulo que o governo federal dá às duas matrículas e o entendimento de que os dois estabelecimentos tem um papel a cumprir. Especialmente, oferecendo educação de qualidade e em tempo integral. O governo federal atua no fortalecimento desses esforços integrados. Prova disso é que o Ministério da Educação, entre 2007 e 2013, investiu cerca de R$ 2,6 bilhões em aproximadamente 1,8 mil instituições privadas sem fins lucrativos que prestam o atendimento educacional especializado.

O governo federal também atua, em conjunto com os Estados e municípios, para que os investimentos necessários à adequação das escolas sejam em montante suficiente para acelerar o processo de inclusão, sobretudo daquelas pessoas que hoje estão fora da escola. Nos esforçamos para que a rede de educação pública estabeleça ambientes físico, pedagógico e comunicacional que proporcionem aos alunos aprendizagem, experiências e o direito à convivência e contato com a diversidade, sendo respeitados e atendidos em suas especificidades.

A educação é um dos eixos centrais do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite. Apresentado em 2011, envolvendo 15 ministérios e coordenado pela SDH/PR, o plano prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões, que são monitorados pela Casa Civil, recebendo atuação prioritária do governo federal. No rol de ações, realizadas pelo Ministério da Educação como parte do plano, está a aquisição de ônibus adaptados, que atendem igualmente aos estudantes das redes pública e das instituições acima citadas, recursos para a adaptação de salas de aula, tornando-as multifuncionais, equipamentos pedagógicos, formação de professores, entre outras iniciativas.

Reafirmamos a importância do trabalho conjunto, envolvendo as três esferas de governo e sociedade civil, sendo que o princípio da complementariedade, da cooperação e o do direito humano à educação de qualidade de todos os brasileiros e brasileiras deve orientar os esforços de governo e da sociedade.

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SDH/PR

--

Jorge Amaro de Souza Borges

Coordenador Geral do Conade

SNPD/SDH/PR

http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade
Curta no Facebook: http://www.facebook.com/ConadeBR

(61) 20257971
(61) 98080681
jorge.borges@sdh.gov.br

Biólogo - Especialista em Educação Ambiental

Mestre em Educação - PPGE-PUCRS

Site: www.jorgeamaro.com.br

Twitter: @jorge_amaro

Acessibilidade: SIGA ESSA IDEIA TCHÊ!

Vejam Cronograma com data e hora da Reunião FOBAP do mês de setembro de 2013

A próxima reunião ordinária será no dia 24 de setembro no   turno vespertino –  o IAT – Instituto Anísio Teixeira só disponibilizou a partir das 14:00 horas.

PREZADOS PARCEIROS,

 Na última reunião do FOBAP, realizada em 20 de agosto (houve mudança da data de 23 para 20, e acredito que nem todos tiveram conhecimento disso), tomamos algumas decisões sobre agendamento de reuniões de eixos temáticos e a reunião do mês de setembro. Por favor, agendem-se e comuniquem aos demais integrantes dos eixos o quanto antes:

1. A próxima reunião ordinária será no dia 24 de setembro no   turno vespertino –  o IAT – Instituto Anísio Teixeira só disponibilizou a partir das 14:00 horas.

2. No mês de setembro realizaremos reuniões dos eixos temáticos nos seguintes dias e tendo as seguintes pautas:

a. 09 de setembro às 08:00 – EIXO DE METODOLOGIA – AUDITÓRIO  DA SRTE.

i.   ELABORAR MODELO DO CONTRATO DE  APRENDIZAGEM

ii.  LISTAR AS DIFICULDADES DAS FORMADORAS QUANTO  A
PLATAFORMA  DO JUVENTUDE WEB

iii.  VERIFICAR MATERIAL DIDÁTICO DA SESCOOP – DICAS  PARA OS PROFES SORES TORNAREM AS AULAS MAIS 

MOTIVACIONAIS.

b.  12 de setembro às 08:00 – EIXO INTERIORIZAÇÃO - AUDITÓRIO  DA SRTE.

i.   ELABORAR PLANO DE APRENDIZAGEM PARA DIVULGAÇÃO PARA AS PREFEITURAS

ii.  VER ROTEIRO E DISTRIBUIR TAREFAS PARA OS INTEGRANTES DO  FOBAP  PARA CONVIDAR PERMANENTEMENTE ORGAOS E INSTITUIÇÕES PARA AS  VÍDEO  CONFERÊNCIA SOB PENA DE DEIXARMOS DE REALIZAR AS REUNIÕES NO IAT;

c.  13 de setembro às 08:00 – EIXO PERFIL SOCIAL - AUDITÓRIO DA SRTE

i.  Elaborar recomendação ao MP Estadual para que as entidades sem fins lucrativos registradas nos CMDCAS de todo  estado da BAHIA encaminhem para mercado de trabalho, como aprendizes, exclusivamente adolescentes e jovens com  perfil sócio econômico de vulnerabilidade (elencar os tipos de  vulnerabilidade) e ter um % de pessoas com deficiência nas turmas

ii.  Elaborar a mesma recomendação para os “S”

3.  A pauta provisória da próxima reunião será:

a.  Aprendizagem à distância no SENAC

b.  RESULTADOS DAS REUNIÕES DOS EIXOS

Por favor, divulguem tanto na capital quanto no interior do estado.

Att,

Marli Costa Pereira

Auditora Fiscal do Trabalho

Coordenação da Aprendizagem

SRTE/Ba- NAPE

Fone: + 55 71 33298466/8421

Fax: + 55 71 33298471

  

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ALTERAÇÃO DA DATA DA 7ª REUNIÃO DO FOBAP PARA 20 DE AGOSTO 2013

Data : 20/08/2013

Horário: 8:30 às 12horas

Prezados PARCEIROS DA APRENDIZAGEM,

 Devido à necessidade do Governo do Estado da Bahia da utilização das salas de vídeo conferencia no dia 23 de agosto, a 7ª reunião do FOBAP foi adiantada para o dia 20.

Pedimos desculpas pelo inconveniente e  convidamos a todos para participarem, no dia 20 de julho de 2013 (terça – feira), às 08:30,  da 7ª Reunião Ordinária do FOBAP – Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional, do ano de 2013.

Esta reunião será transmitida através de Vídeo Conferência do Auditório I do IAT – Instituo Anísio Teixeira, na Estrada das Muriçocas, Paralela/Salvador, para 33 (trinta e três) salas de vídeo conferencia no interior do Estado da Bahia (veja abaixo).

Público Alvo: Conselhos de Direitos da Infância e Juventude e Assistência Social, Serviços Nacionais de A­prendizagem, Sindicatos, Entidades Formadoras de Aprendizes, Órgãos Públicos (Município e Estado), em­presas privadas, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado (principalmente área da Infância e Juventude), entidades sem fins lucrativos que trabalham ou pretendem atuar na área da aprendizagem e PCDs.

Pauta:

· Modelos de contratos de Aprendizagem - os problemas detectados pela fiscalização

· Inclusão de PCDs e PCDs Aprendizes – perguntas mais frequentes

    - Matérias do jornal do FOBAP - o que voce sugere?

    - Cronogramas do SENAI para 2014

    - Programa de Aprendizagem do SESCOOP - modelo de material didático

    - Projetos Especiais em andamento.

Marli Costa Pereira

Auditora Fiscal do Trabalho

FÓRUM BAIANO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
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7ª Reunião FOBAP

Data : 20/08/2013    Horário: 8:30 às 12horas

A reunião será transmitida através de Vídeo Conferência do Auditório II do IAT – Instituo Anísio Teixeira, na Estrada das Muriçocas, Paralela/Salvador.

Marli Costa Pereira

Auditora Fiscal do Trabalho

FÓRUM BAIANO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
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