Governo institui o Programa Bahia do Trabalho Decente

Foi publicado, no último dia 09 de agosto, no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto que institui o Programa Bahia do Trabalho Decente – PBTD. Por meio desse programa, governo, trabalhadores, empregadores e a sociedade civil irão desenvolver uma série de ações conjuntas com vistas a garantir a promoção do trabalho decente no Estado.

Construído de forma ampla e participativa, o programa estadual traz a experiência das instituições envolvidas e busca implementar ações que assegurem conquistas como trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança para o trabalhador baiano.

O Programa Bahia do Trabalho Decente (PBDT) nasce após a consolidação e o fortalecimento da Agenda Bahia, lançada em 2007. Foi avaliado e aprovado pelo Comitê Gestor do Trabalho Decente, instância que conta com a representação do governo, empregadores e trabalhadores, tendo na coordenação geral e na secretaria executiva a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Planos de Ação - Apoiado nos pilares de respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, tais como, geração de mais e melhores empregos; extensão da proteção social e promoção do diálogo social, o programa é formado pelos Planos de Ação de sete dos nove eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente.

Trabalho doméstico; Segurança e saúde do trabalhador; Juventude; Erradicação do trabalho infantil; promoção da igualdade; promoção de gênero e raça; e Erradicação do trabalho escravo são os eixos que compõem o documento. Cada plano está organizado em 05 (cinco) áreas básicas: Conhecimento, Comunicação, Legislação, Ação Institucional e Qualificação.

Os Planos de Ação dos eixos Serviço Público e Empregos Verdes estão sendo finalizados e serão brevemente integrados ao programa.

Mais informações: http://www.portaldotrabalho.ba.gov.br/noticias/governo-institui-o-programa-bahia-do-trabalho-decente