Ata da 2ª Reunião do FOBAP
Auditório – SRTE - 18 de fevereiro de 2011
Pautas:
• Alteração das parcerias
• Aspectos da Segurança e Saúde no Trabalho- Aprendizes e PCDs.
• Entrega da Sistematização do Seminário para os presentes.
• Resultado da Eleição Coordenação Colegiada / Palavra do CMDCA
• Texto do Regimento Interno alterado
• Pontos debatidos entre empresas e a fiscalização sobre as cotas
– Contratos com prazo superior a 2 anos para Aprendiz com Deficiência
– Bazar de produtos da aprendizagem
– Aprendizes parentes (irmãs)
– Quando o contrato de aprendizagem é descaracterizado o que acontece com o jovem?
– Quando o Aprendiz (ou qualquer empregado) é preso – o que a empresa deve fazer?
– Pessoa com Dislexia é PCD?
A nova Portaria 239, de 09 de fevereiro de 2011, que alterou a Portaria 2.755.
• “Antes era assim:
• § 1º As entidades de que trata o caput deste artigo poderão contar com a cooperação ou parcerias de outras entidades qualificadas em formação técnico profissional metódica inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, exceto aquelas de que tratam os incisos I e II do art. 8º do Decreto nº 5.598, de 2005, e (...)
• Agora ficou dessa forma:
• "Art. 1º Os estabelecimentos, para cumprimento da cota de aprendizagem, poderão contratar as entidades qualificadas em formação técnico profissional-metódica, elencadas no art. 8º do Decreto nº 5.598, de 2005, para a execução dos programas de aprendizagem, em atendimento ao art. 429 e na conformidade do art. 430 da CLT.”
• Foi fornecido pelo Dr. Flávio Nunes – Auditor Fiscal do Trabalho e Chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador (SEGUR/SRTE/BA) uma palestra sobre os Aspectos da Segurança e Saúde no Trabalho- Aprendizes e PCDs como forma de suprir as dúvidas dos participantes. Este ponto faz parte das novas ações do FOBAP em 2011, que decidiu em planejamento que a cada reunião teríamos algum assunto debatido de forma mais ampla. Foram feitas e as perguntas e todos aparentaram satisfação com o resultado.
• A todos os integrantes presentes nesta reunião e que assinam esta ata foi entregue um CD contendo a Sistematização do Seminário realizado em 2010 com o tema: Juventude, mercado de trabalho e empresas: novos rumos.
• Em seguida, foi apresentado o resultado da Eleição Coordenação Colegiada, sendo que alguns segmentos ainda precisam dar retorno dos seus representantes, bem como o segmento da juventude e a posse só será realizada no mês de abril com data a confirmar.
• Ainda neste ponto foi dada a palavra para a integrante do CMDCA, que explicou a situação de demissão de duas colegas que se candidataram e estavam muito presentes nas reuniões do FOBAP. Foi socializado com todos um documento pedindo a Prefeitura soluções em relação ao caso e às condições de estrutura física e financeira do Conselho, que vem fazendo o seu papel e contribuindo na discussão e execução da aprendizagem no município.
Devido a algumas avaliações realizadas pela Coordenação Colegiada ainda em 2010 foram sugeridas alterações, supressões e acréscimos no texto do Regimento Interno, sendo votado e confirmado por todos as seguintes modificações:
• Capítulo III – Da composição
• Art. 4º - O Fórum é composto por organizações governamentais e não governamentais, entidades representativas de trabalhadores e de empregadores, instituições qualificadas em aprendizagem profissional, instituições vinculadas a pessoas com deficiência, instituições representantes da juventude (acréscimo), conselhos representativos e pessoas jurídicas que atuam no processo de inclusão do aprendiz no mercado de trabalho.
• § 1º - Os Segmentos organizados de instituições-membro integrantes do Fórum, enquanto unidades radicadas no estado da Bahia, são os seguintes: entidades representativas dos empregadores; entidades representativas dos trabalhadores; sociedade civil organizada; Serviços Nacionais de Aprendizagem; entidades sem fins lucrativos inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem – CNA; Entidades vinculadas a Pessoas com Deficiência, Entidade representante da Juventude (acréscimo), (...)
• Art 6º - O Fórum apresenta a seguinte estrutura organizacional:
• I – Plenária;
• II – Coordenação Colegiada;
• III – Secretaria Executiva;
• IV – Secretaria de Comunicação.(acréscimo)
• Art. 8º – A Coordenação Colegiada, sob a presidência da SRTE-Ba, será composta por 14 (quatorze) instituições-membro, sendo 04 (quatro) permanentes e 10 (dez) temporárias. (alterações nos números)
(...)
• § 4º - Cada segmento de instituições-membro definirá, através de eleição, o representante titular e o representante suplente (acréscimo) como Membro Temporário da Coordenação Colegiada.
• § 5º - O representante titular e o representante suplente, serão, preferencialmente, pertencentes a instituições diferentes. (acréscimo)
• § 6º - Compete a Coordenação Colegiada: (...) III – indicar um membro do Fórum, preferencialmente integrante da Coordenação Colegiada, para representá-lo junto às organizações e não governamentais que desenvolvam ações ligadas à aprendizagem, bem como, em solenidades, eventos. – e, ainda, manter contatos com a imprensa. (suprimido do texto)
• (...)
• V – Designar o Secretario de Comunicação e o secretário Adjunto da Secretária de Comunicação do Fórum. (acréscimo)
Art. 10º – A Secretaria de Comunicação funcionará na sede da SRTE-Ba ou local aprovado pelo Fórum, competindo-lhe: (acréscimo)
• I – Divulgar as ações do FOBAP, com a anuência da Coordenação Colegiada;
• II – Propor instrumentos e meios de divulgação das informações do FOBAP;
• III – Implementar os meios virtuais para o FOBAP (blogs, sites, etc);
• IV – Manter contato com a Imprensa.
Capitulo VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 16 - O presente regimento interno poderá ser alterado, no todo ou em parte, após discussão pela Plenária do Fórum e aprovação por 3/4 dos representantes das instituições-membro;
§ 1º - os casos omissos serão avaliados e encaminhados pela Coordenação do Fórum para deliberação em Plenária.
§ 2º. O presente Regimento entra em vigor nesta data e será revisto após 06 (seis) meses de vigência.
Art. 17 – Na reunião ordinária do Mês de Abril de cada ano, serão empossados os membros provisórios eleitos da Coordenação Colegiada. (acréscimo)
Para adequação do Planejamento em 2011, outro ponto a ser colocado nas reuniões foi as dúvidas que as empresas tem a respeito da aprendizagem como: Pontos debatidos entre empresas e fiscalização sobre as cotas, sendo explanado pela Presidente do FOBAP. Sra. Marli Pereira SRTE.
• Contratos com prazo superior a 2 anos para Aprendiz com Deficiência
• Bazar de produtos da aprendizagem
• Aprendizes parentes (irmãs)
• Quando o contrato de aprendizagem é descaracterizado o que acontece com o jovem?
• Quando o Aprendiz (ou qualquer empregado) é preso – o que a empresa deve fazer?
Pessoa com Dislexia é PCD? (Devido a complexidade do item foi sugerido e acatado por todos os presentes que este ponto será tratado na próxima reunião do mês de março.)
• Contratos com prazo superior a 2 anos para Aprendiz com Deficiência
• Art. 3º Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, (...)
Parágrafo único. Para fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz portador de deficiência mental deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.
Parágrafo único. Para fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz portador de deficiência mental deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.
Próxima reunião a ser realizada no dia 18 de março, às 8:30, no Auditório da Sede dos Comerciários, localizado na Rua Francisco Ferraro, n 53, Nazaré (Ao lado do Colégio Central / Próximo a APLB).
Salvador, 14 de março de 2011
Luiz Antonio Almeida de Araújo
Secretaria Executiva do FOBAP
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